Termos de Uso

Os Termos e Condições de Uso a seguir descrevem e estipulam as disposições que regem a relação jurídica entre PORTO DESIGN, pessoa jurídica, com sede na Rod. BR 101, km 126, nº 15.000, Canhanduba | Itajaí/SC CEP 88313-000, inscrita no CNPJ 87.090.486/0001-8, e o Usuário que utiliza a loja virtual portodesign.com.br para comprar produtos e serviços.

Ao navegar na loja virtual, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.


Funcionamento da loja virtual

A Porto Design oferece a seus visitantes a facilidade de adquirirem produtos através de sua loja virtual, mediante registro do Usuário no site, através de cadastro prévia e devidamente preenchido.

Para concluir um pedido, o Usuário deve estar devidamente autenticado conforme solicitado pelo sistema com o uso de sua conta de acesso ou forma diversa permitida.

Ao selecionar os produtos que deseja comprar, o Usuário deve adicionar os mesmos ao seu carrinho virtual e, tão logo esteja satisfeito, procederá com a finalização de seu pedido, indicando o local de entrega e efetuando o pagamento correspondente.

Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento. Caso aprovado, haverá a entrega pelo método escolhido.

O pedido pode ser cancelado caso alguma das hipóteses abaixo ocorra:
a) Não pagamento do boleto ou insuficiência de saldo ou crédito no cartão;
b) Inconsistência nos dados fornecidos pelo Usuário;
c) Erro na formação do pedido em razão de defeitos no dispositivo do Usuário;
d) Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má-fé.

Caso haja divergência de preços entre os anúncios exibidos nas páginas dos produtos e o constante no carrinho de compras, deverá prevalecer o de menor valor.


Cadastro

O cadastro está disponível para pessoas físicas ou jurídicas devidamente documentadas e ativas perante os órgãos de fiscalização e estará sujeito a aprovação após análise comercial. O resultado da análise não é compartilhado com terceiros, tampouco as informações fornecidas no momento do cadastro.

O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.


Contas e acesso

Caso se registre no Site, a Porto Design estabelecerá uma conta pessoal e intransferível para o Usuário, com o estabelecimento de um nome de usuário e de uma senha. O Usuário concorda em não fazer uso impróprio ou abusivo do acesso à conta e das senhas, que utilizará somente a sua própria conta e tomará todas as precauções razoáveis para proteger sua conta contra uso de terceiro não autorizado. O Usuário será totalmente responsável por qualquer atividade em sua conta, utilizada de forma autorizada ou não.

Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no site da Porto Design. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a Porto Design de qualquer responsabilidade neste sentido.

Caso a Porto Design constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a conta de acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

A qualquer momento a Porto Design poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência.

Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas.

O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Porto Design sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.


Informações e dados pessoais

Seja registrando-se no site ou fazendo um pedido, o Usuário deverá fornecer informações pessoais verdadeiras, precisas e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, inclusive, mas não limitado, ao seu nome completo, endereço, endereço de e-mail e número de telefone, conforme aplicável. O Usuário deve manter e prontamente atualizar seus dados pessoais de modo que sejam verdadeiros, precisos, atuais e completos. Caso seus dados pessoais sejam falsos, imprecisos ou incompletos, a Porto Design terá o direito de suspender ou cancelar o cadastro ou pedido de compra. O Usuário reconhece que a Porto Design pode lhe enviar informações e avisos importantes relativos à sua associação ou compra por e-mail e que a empresa não terá responsabilidades relacionadas ou decorrentes do fato de seus dados pessoais não estarem corretos.


Privacidade

A Política de Privacidade da Porto Design foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com a privacidade e a segurança das informações que coletamos de nossos Usuários. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos Usuários que acessam nosso site www.Porto Design.ind.br e de que forma esses dados são manipulados e utilizados.

Ao navegar no site da Porto Design, o Usuário estará anuindo com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste site, pertinentes a referida política.
Ao realizar compras no site Porto Design, o Usuário declara ter idade mínima de 18 anos.


Objetivo da solicitação de informaões pessoais

O site Porto Design tem o compromisso de manter suas informações pessoais sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro e utilizando-as para:
a) Realizar a entrega e a cobrança dos produtos e serviços adquiridos em nosso site;
b) Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil de nossos Usuários e desenvolvimento de nossas campanhas;
c) Manutenção de dados e ações de relacionamento com o Usuário, bem como a melhoria contínua do serviço prestado;
d) Resolução de eventuais questões legais relacionadas ao site.

O Usuário, ao preencher nossos cadastros, garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecer, assumindo a correspondente responsabilidade caso as mesmas não sejam exatas, bem como se compromete a mantê-las atualizadas. A Porto Design não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.

A Porto Design não exclui informações relacionadas ao cadastro, tampouco as informações sobre pedidos já realizados. Entretanto, o Usuário poderá, a qualquer momento, realizar a retificação de seus dados pessoais e/ou de endereço no site da Porto Design.


Obtenção das informaões pessoais

São coletadas informações pessoais, capazes de identificar os usuários, quando estes:

  1. a) Se cadastram no site da Porto Design fornecendo as informações voluntariamente;
  2. b) Quando efetuam o pagamento de seu pedido através do site da Porto Design;
  3. c) Ao entrarem em contato com o site da Porto Design pelo canal "Fale Conosco", contato telefônico, por correio eletrônico ou outros meios de comunicação.

Todos os dados pessoais coletados serão incorporados à base de dados do site, cabendo a Porto Design o armazenamento. A Porto Design poderá confirmar os dados pessoais informados pelo usuário consultando entidades públicas, companhias especializadas, banco de dados lícitos, para o que fica expressamente autorizado; podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão.

A Porto Design também recebe e armazena automaticamente, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador. As tecnologias utilizadas para obtenção de dados de navegação dos internautas respeitarão sempre os termos dessa política e as opções da coleta e armazenamento.


Das informações de Cartão de Crédito

O site da Porto Design não processa e nem armazena nenhum dado de Cartão de Crédito de seus Usuários. Todos os dados de Cartão de Crédito são enviados ao PayU - solução de pagamento online.


Utilização das informaões

Sem prejuízo das demais disposições descritas nesta política, o Usuário declara ter ciência e concorda que o site da Porto Design poderá utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais:

  1. a) Viabilizar a interatividade entre usuário cliente e usuário administrador;
  2. b) Informar a respeito de novos eventos, materiais, produtos, serviços e|ou newsletter;
  3. c) Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta ou outros meios de comunicação;
  4. d) Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no site;
  5. e) Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;
  6. f) Garantir a segurança dos usuários e responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações; g) Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas de parceiros.


Da privacidade e segurança dos dados

A Porto Design mantém a privacidade dos dados pessoais de seus usuários armazenados em sua base, através de tecnologia suficientemente adequada para a proteção de tais dados. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Porto Design se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e|ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões no site, em sua base de dados e demais falhas relacionadas, salvo se houver dolo ou culpa da Porto Design.

O site da Porto Design se reveste das medidas mais modernas de segurança para proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a elas apenas a pessoas devidamente autorizadas.

Para tanto as informações pessoais e de pagamento são transmitidas via conexão segura utilizando protocolo HTTPS de 2048 bits, podendo ser identificado na barra de endereço do navegador através do cadeado de segurança. Poderão ver suas informações pessoais apenas funcionários da Porto Design. Eventualmente, caso a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação. Nenhuma informação pessoal será divulgada publicamente. Nenhuma informação de cartão de crédito é armazenada em nossos servidores. Ficando a cargo do serviço de pagamento (PagSeguro ou Mercado Pago) realizar tal tarefa.

A Porto Design também se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros.


Envio de comunicados e mensagens

A Porto Design poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias diariamente a seus Usuários cadastrados no site, ou Usuários em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. Caso não queira mais receber nossas informações, basta optar por não receber o conteúdo através do próprio e-mail enviado. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.


Comentários e avaliações

Na Porto Design os comentários serão bem vindos, e neles, o Usuário pode expressar sua opinião sobre um item adquirido utilizando o nosso site. Feita de forma espontânea e colaborativa, sua opinião torna-se muito útil para ajudar outros Usuários ou Internautas a tomar decisões sobre a compra deste produto.

A Porto Design acolhe todos os comentários, opiniões, informações ou materiais que lhe forem enviados. Observe que os comentários não serão considerados confidenciais e se tornarão propriedade da Porto Design. Ao enviar comentários à Porto Design, o Usuário concorda com a cessão de todos os direitos, titularidade e interesse em direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, referentes aos comentários. A Porto Design terá a liberdade de usar seus Comentários irrestritamente, inclusive com propósitos comerciais (publicidade e/ou propaganda).

É importante que o espaço destinado a comentários somente seja utilizado para o fim que se destina: Avaliar os produtos oferecidos pela Porto Design.

Comentários ou publicações em desacordo com as normas poderão ser removidos. Lembre-se que o conteúdo de cada comentário não é de qualquer forma revisado, monitorado, alterado ou modificado previamente pela Porto Design, sendo de única e exclusiva responsabilidade do Usuário que o publicou.

Serão removidos do site da Porto Design os comentários que:

  1. a) Sejam contrários à Lei, aos Termos e Condições de Uso do Site, seus anexos e demais políticas da Porto Design;
  2. b) Não sejam relacionados à avaliação de produtos, como por exemplo, perguntas, dúvidas ou questionamentos sobre um item, serviço, situação de um pedido no site e entrega. Nas situações de dúvidas sobre um produto, serviço ou pedido, perguntas ou sugestões, o Usuário deverá entrar em contato com a Porto Design por meio dos Canais de Atendimento disponíveis no site;
  3. c) Contenham mensagens com informações pessoais, tais como números de telefone, endereços, informações de cartão de crédito, número de conta bancária ou de quaisquer outros dados, próprios ou de terceiros. Entretanto, é permitido informar o seu nome completo no comentário. Lembre-se que dados como e-mail ou telefone, somente devem ser informados quando solicitado pela Porto Design;
  4. d) Mencionem outro produto que não seja o item em avaliação;
  5. e) Contenham indícios ou referência a violência, pedofilia, pornografia, supostas ações violentas de modo geral, bem como atividades ilícitas, como menção ao uso e tráfico de drogas e instigação a práticas criminais;
  6. e) Contenham palavras de baixo calão. Há algumas exceções, como no caso da marca ou do produto conter, de fato, menção a alguma gíria, por exemplo;
  7. f) Contenham hiperlinks ou URLs, além de links para fotos, vídeos e músicas não relacionados ao produto, ou conteúdos que violem direitos autorais, marcas e/ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O conteúdo do link inserido pelo Usuário também deve obedecer as regras destes Termos e Condições de Uso;
  8. g) Sejam identificados ou especificados em decisões judiciais e/ou notificações de titulares de direitos, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual e de direitos de imagem;
  9. h) Sejam relacionados a prática de publicação em escala, como spams.

O descumprimento dos presentes Termos e Condições de Uso autorizam a Porto Design, a qualquer tempo, a retirada do conteúdo e o cancelamento da conta de acesso do Usuário, sem necessidade de qualquer aviso prévio, não gerando ao Usuário direito a indenização, sob qualquer pretexto.


Processo de compra

Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no site da Porto Design pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

Todos os preços e condições do site da Porto Design são válidos apenas para compras realizadas no www.Porto Design.ind.br e não se aplicam para lojas físicas, assim como os preços e condições das lojas físicas não são válidos para o site da Porto Design.

Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem do site da Porto Design contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro. Condições e detalhes sobre os fluxos e procedimentos de compra estão dispostos em documento próprio denominado Política de Compra, disponível no site da Porto Design.

Aquisição de produtos

Os produtos podem ser adquiridos na loja virtual através de um dos meios de pagamento oferecidos pelo Portal no momento do fechamento do carrinho virtual.

Assim que o usuário concluir o pedido, este passará pelos estágios a seguir, sendo possível a verificação de seu andamento no site:

  1. a) Pedido Pendente: Comprova o registro do pedido no sistema, mas pendente de pagamento;
  2. b) Pedido Processando: A Porto Design analisará o pagamento efetuado e a consistência dos dados de cadastro;
  3. c) Pedido Completo: Significa que o pedido foi aprovado e encontra-se expedido;
  4. d) Pedido Cancelado: Impossibilidade de processamento do pedido por alguma razão específica, podendo variar entre:

I – Não liberação em virtude de inconsistência de algum dado ou informação cadastral;

II – Não aprovação do débito junto a Administradora do cartão de crédito;

III – Ausência de pagamento do boleto;

IV – Não concretização do débito em conta, caso a opção seja de débito automático;

IV – Outros motivos supervenientes que impossibilitem o processamento do pedido.

Caso o pedido finalizado não puder ser entregue em razão de indisponibilidade de estoque, a Porto Design fará contato com o comprador para buscar a melhor solução.


Meios de pagamento e reembolso de valores

Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

O site da Porto Design se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior.

O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, após o fechamento do pedido não será possível à alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.


Impostos

Os impostos que a Porto Design é obrigada a reter serão automaticamente cobrados e retidos. Os preços anunciados já incluem impostos e os mesmos serão devidamente destacados na Nota Fiscal Eletrônica.


Disponibilidade de Produtos

Se houver alguma revisão, descontinuidade ou interrupção da produção ou fornecimento de qualquer produto, a Porto Design poderá suspender sua comercialização.


Modificações destes Termos e Condiões

Os Termos e Condições de Uso do site da Porto Design estão sujeitos a constante melhorias e aprimoramentos. Assim, a Porto Design se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral seus Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no site. Caso o Usuário não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento da Porto Design, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a mesma, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

Ao navegar por este site, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este o site.


Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O Usuário autoriza expressamente a Porto Design a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o site da Porto Design.

Para obter mais informações ou sanar dúvidas em relação ao presente documento, contate- nos através do e-mail contato@usehygge.com.br ou pelo número +55 47 9640-3405.

Os Usuários do site da Porto Design submetem-se ao Foro da Comarca de Itajaí do Estado de Santa Catarina, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Itajaí, 01 de junho de 2019.